Home- busca: Pessoa juridica
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 17:09
INSS pagará pensão para família de jovem deficiente com renda acima do previsto em lei
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 11:33
Dono de obra de prédio residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
O entendimento é da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que negou pedido de pedreiro para que o dono da obra respondesse subsidiariamente pelas verbas que lhe eram devidas pela empreiteira que coordenou o serviço.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 12:43
Michel Temer detalhará nesta segunda a Renan e Maia texto da reforma da Previdência
Audiência ocorrerá às 17h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação de líderes da base aliada; governo pretende enviar a proposta ao Congresso nesta terça (6).
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 14:44
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (01 a 05 de Agosto de 2016)
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:35
Indústria alimentícia terá que pagar indenização a cliente por biscoito com corpo estranho
Após ingerir o alimento, requerente percebeu que produto estava impróprio para consumo.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:58
Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade
O autor do pedido de pensão tem mais de sessenta anos e afirmou que não tem renda para sobreviver com dignidade nem para arcar com tratamentos médicos e remédios.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 15:43
Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso
O autor aduz que em 20/6/2013 firmou com as rés um contrato por adesão de plano de saúde pelo qual se comprometeu a pagar o valor mensal de R$ 1.052,20, conforme proposta anexa à inicial. Alude que apesar de ter se submetido à perícia médica que não constatou nenhuma doença prévia, a contratação definitiva foi negada de forma abusiva, discriminatória e injustificada pelas requeridas.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 09:27
STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego
A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 14:50
Homem é condenado a 13 anos de prisão por tentar matar ex-namorada
O crime aconteceu na Vila Planalto, no dia 18 de dezembro de 2013, quando o réu desferiu dezoito facadas na ex-namorada por estar inconformado com o fim do relacionamento
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 14:45
Portaria que estende prazo para cadastro do Simples Doméstico ainda não foi publicada
A portaria pode ser publicada ainda hoje, em edição extraordinária. Mas também existe a possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 10:19
Cláusula restritiva em contrato livra Itaú Seguros de ressarcir transportadora segurada
A Itaú Seguros não terá de ressarcir transportadora pelos lucros cessantes pagos a proprietário de caminhão com o qual colidiu
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:05
Sentença Estrangeira. Adoção
Falta de consentimento do pai biológico, a quem se atribui abandono do menor
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 13:56
Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento
Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem remuneração, alegando que não estava apta para exercer suas funções
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 14:35
Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais
Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 16:45
Cliente inserido em cadastro de inadimplentes por engano será indenizado por dano moral
Autor da ação foi relacionado a cheque devolvido, emitido por outro de nome parecido
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 10:24
Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção
O TST condenou a empresa a pagar indenização para a operadora de produção, pois entendeu que a conduta expôs a trabalhadora a um constrangimento desnecessário e degradante
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:39
Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização
O magistrado destacou que "não há qualquer comprovação da suposta ilegalidade ou mesmo da forma pela qual se deu a apreensão na sede do contador, de modo a se analisar a eventual ocorrência de vício"
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 09:49
Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais
O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:51
Aécio rebate Dilma e diz que 'golpe' é constranger a ação das instituições
Presidente do PSDB rebateu declarações dadas a Dilma em entrevista na qual ela disse que não vai cair
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 11:24
Fornecimento de medicamentos em Campinas não cabe a enfermeiros
Não é atribuição dos profissionais de enfermagem atuar na dispensação (fornecimento) de medicamentos, sendo legítima a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) para impedir tal prática
